DESTAQUES INSTITUCIONAIS 2017

A FEBRABAN INTERAGE COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA APERFEIÇOAR REGRAS, DESENVOLVER SISTEMAS DE ÚLTIMA GERAÇÃO E SOLUÇÕES INOVADORAS EM BENEFÍCIO DO SETOR BANCÁRIO, DOS CONSUMIDORES E DE TODA A SOCIEDADE

PLANOS ECONÔMICOS

Sob mediação da Advocacia-Geral da União e supervisão do Banco Central do Brasil (BACEN), a FEBRABAN e outras entidades, entre as quais a Frente Brasileira pelos Poupadores (FEBRAPO), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF), assinaram, em dezembro de 2017, o maior acordo judicial da história.

O acordo põe fim à disputa que envolveu a correção de aplicações nas cadernetas de poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991). O Collor I não foi incluído, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que não há diferença a ser paga para esse plano.

Para a sociedade brasileira, representa uma demonstração de que a mediação e a conciliação são melhores mecanismos para resolver conflitos do que as demandas judiciais.

Para os bancos, o principal benefício é a possibilidade de encerrar a maior parte desse passivo e a eliminação de diversos controles de acompanhamento dos processos.

É importante ressaltar que, no acordo, há o reconhecimento expresso de que todas as regras dos planos são válidas e constitucionais e que as instituições financeiras agiram em conformidade com a Constituição e com as demais normas legais, regulamentares e assentos administrativos dos tribunais.

A FEBRABAN, atuante em todo o processo dessa tramitação, disponibilizou o portal pagamentodapoupanca.com.br para que os poupadores possam aderir ao acordo com mais agilidade e rapidez. GRI 103-2

Planos econômicos: o acordo deve encerrar mais de um milhão de processos judiciais. Os poupadores receberão os valores reclamados com a correção monetária integral, acrescidos de juros remuneratórios até a data do ajuizamento da ação

REGULAÇÃO PRUDENCIAL, RISCOS E ECONOMIA
Resolução bancária

A reforma da legislação referente à resolução bancária (liquidação e estabilização) é um dos projetos prioritários na reformulação da arquitetura do sistema financeiro internacional – no âmbito do G-20 e o Brasil se comprometeu a atendê-la. Em virtude da relevância desse tema, este foi inserido como um dos pontos prioritários da agenda BC+, no pilar Legislação mais moderna.

Para aprimorar as normas relativas à resolução bancária, o BACEN vem trabalhando em um projeto de lei que confere segurança jurídica mais efetiva à atuação exercida pelos supervisores.

Essa revisão irá assegurar a estabilidade financeira e mitigar os impactos negativos de uma resolução bancária para o funcionamento da economia, de forma que preserve ao máximo o valor dos ativos para minimizar eventuais prejuízos aos depositantes, credores e funcionários. A proposta busca ainda aprimorar os mecanismos de garantia a depositantes.

Ressalta-se que essa reforma, além de atender ao compromisso internacional assumido pelo Brasil, promoverá, por meio do BACEN, o desenvolvimento de instrumentos mais eficientes para lidar de forma efetiva com crises financeiras e mitigar o impacto nas finanças públicas, além de impedir o uso de recursos dos contribuintes antes que sejam esgotadas todas as fontes privadas de recursos disponíveis.

Basileia III GRI 102-15

As regras de Basileia III têm por objetivo corrigir as deficiências regulamentares anteriores à crise financeira internacional de 2007-2009, além de reduzir a vulnerabilidade sistêmica e promover um sistema bancário mais resiliente. O processo de implementação dos normativos foi iniciado em janeiro de 2013 e se estenderá até janeiro de 2022.

Os ajustes foram realizados em duas etapas.

A primeira centrou-se em melhorar o capital regulatório; elevar os níveis de capital para permitir o fortalecimento do sistema bancário, adicionar elementos macroprudenciais na estrutura regulatória, restringir a alavancagem excessiva dos bancos e introduzir indicadores de controle do risco de liquidez.

A segunda, finalizada em dezembro de 2017, complementou o aprimoramento regulatório global e procurou restaurar a credibilidade no cálculo dos ativos ponderados pelo risco, (RWA), aumentar a granularidade e a sensibilidade ao risco, além de promover maior comparabilidade entre os bancos.

O Comitê de Basileia aprovou as reformas finais de Basileia III, entre as quais estão: revisão da abordagem padronizada de risco de crédito; restrição ao uso da abordagem avançada para determinadas classes de ativos; revisão do risco de CVA (Credit Valuation Adjustment); revisão dos requisitos de capital para risco operacional; e introdução de um buffer de taxa de alavancagem para os bancos globais sistemicamente importantes (G-SIBs).

A FEBRABAN acompanha a introdução das normas no Brasil e atua para que o acordo seja implementado estritamente dentro das regras definidas, mas com o menor custo possível para os bancos locais e para que, dentro do possível, sejam respeitadas as particularidades e características do sistema bancário nacional.

O Brasil tem cumprido tempestivamente as recomendações de Basileia III e implementou o arcabouço regulatório de capital, a identificação e a definição do capital adicional para as instituições domesticamente importantes (D-SIBs), os requisitos de liquidez de curto prazo e de longo prazo e o indicador de alavancagem. As normas brasileiras de capital já foram avaliadas pelo Regulatory Consistency Assessment Programme (RCAP) do Comitê de Basileia e receberam nota máxima de aderência às regras.

Em 2017, o destaque foi a avaliação da aderência das regras de liquidez de curto prazo, medidas pelo Liquidity Coverage Ratio (LCR). Com um índice médio de 224%, segundo o relatório do RCAP, mais que o dobro do mínimo requerido e que chegará a 100% a partir de 2019, as regras brasileiras receberam nota máxima de aderência em todos os componentes do LCR.

Seguindo o cronograma de Basileia, o BACEN implementará, em 2018, as normas de Limite de Exposição ao Cliente e de exposição ao risco de crédito de contraparte (SA-CCR), que entrarão em vigor em 2019. Também entrarão em vigor as regras de mensuração do risco de taxa de juros no banking book (IRRBB) e o índice de liquidez de longo prazo (NSFR), já normatizadas.

Gestão de risco GRI 102-15

Em 2017, destaca-se que o Conselho Monetário Nacional (CMN) editou a Resolução 4.557/2017 estabelecendo o gerenciamento integrado de risco e de capital (GIR) para as instituições supervisionadas pelo BACEN. A norma traz requisitos a serem observados de maneira proporcional ao perfil de riscos e ao segmento em que cada instituição esteja enquadrada de acordo com os termos da Resolução 4.553/2017 – outra inovação regulatória que dividiu o Sistema Financeiro Nacional em cinco segmentos, com base no tamanho e na exposição internacional das instituições.

A GIR é responsável por consolidar, em um único normativo, as regras de gestão de capital e riscos, anteriormente tratadas em cinco resoluções que abordavam separadamente os riscos operacional, de crédito, de mercado, de liquidez, bem como de gerenciamento de capital.

Nesse sentido, é requerida a figura do Chief Risk Officer (CRO), com a responsabilidade de implementar a estrutura de gestão de riscos e o acompanhamento do seu desempenho, bem como a criação de comitês de risco. A independência dos membros varia conforme o segmento/porte da instituição.

A GIR estabelece ainda a implementação de um programa de testes de estresse, dotado de governança própria e com clara definição do papel da alta administração na formulação de diretrizes. Os resultados desse programa devem ser considerados na tomada de decisões estratégicas da instituição.

Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD FT)

Em 2017, a FEBRABAN intensificou seus esforços para aprimorar os sistemas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, com destaques para a criação da Comissão Executiva de PLD FT, a revisão e atualização do normativo da autorregulação bancária (SARB 11), a participação no Private Sector Dialogue (entre reguladores dos Estados Unidos e bancos da América Latina), e na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

A FEBRABAN interage com órgãos públicos e privados, inclusive internacionais, especialmente nas propostas de aperfeiçoamento das regras de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, com o objetivo de tornar mais ágeis e eficazes os controles e o compartilhamento de experiências.

Nesse sentido, para saques de valores elevados, o BACEN publicou a Circular 3.839/2017, a qual determina novosprocedimentos para aumentar o controle sobre movimentaçõesfinanceiras em espécie. As regras para saques superiores a R$ 50 mil incluem preenchimento de formulário e comunicação prévia de, no mínimo, três dias úteis de antecedência à retiradado dinheiro para que o banco faça provisionamento do valor. As informações serão automaticamente encaminhadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

A FEBRABAN recebeu, em 2017, o Prêmio de Mérito COAF e o Prêmio ENCCLA, que reconhecem seu comprometimento com o trabalho de prevenção à corrupção e à lavagem de dinheiro

Em 2017, o volume de comunicações de operações suspeitas ao COAF ultrapassou 63 mil, aumento de 12,5% em relação ao ano anterior

Na ENCCLA, entre as ações que contarão com a participação direta da FEBRABAN em 2018, ressalta-se a elaboração e aprovação do Plano Nacional de Combate à Corrupção; consolidação da estratégia para fortalecer a Prevenção Primária da Corrupção; a implementação de medidas de restrição e controle do uso de dinheiro em espécie; aperfeiçoamento dos estudos sobre a utilização de moedas virtuais para fins de lavagem de dinheiro, além da apresentação de propostas para regulamentação e/ou adequações legislativas, eventualmente.

ESTUDOS SOBRE O SETOR BANCÁRIO GRI 203-1

Faz parte dos objetivos da FEBRABAN incentivar a produção de trabalhos em torno de temas relevantes tanto para o setor financeiro quanto para o País.

O Convênio FEBRABAN – Faculdades de Economia é uma parceria, atualmente em seu terceiro ano, entre a FEBRABAN e quatro faculdades de economia. Foram produzidos 32 trabalhos sobre diversos temas, como financiamento de longo prazo, novas tecnologias, papel do judiciário no crédito, crédito direcionado e regulação.

Além do convênio outros estudos foram desenvolvidos em 2017, com destaque para o tema de spread bancário. Vale citar que o spread bancário divulgado pelo Banco Central equivale à diferença entre as taxas de aplicação que os bancos cobram por seus empréstimos e as taxas de captação que estes pagam aos seus clientes para obter esses recursos. O spread não representa a rentabilidade ou o lucro oriundo dessas operações, muito embora seja frequente essa interpretação.

Para se chegar ao lucro dos bancos com as operações de crédito, é necessário que sejam deduzidos todos os custos dessas operações (perdas com a inadimplência e custos operacionais, por exemplo). De acordo com os dados oficiais do Banco Central, 75% do spread corresponde a esses custos e apenas 25% representam os lucros.

Por exemplo: em dezembro de 2017, a taxa média dos empréstimos apurada pelo Banco Central foi de 25,6%, o que gerou spread de 18,9 p.p. Desse total, o lucro das instituições financeiras foi de 4,73 p.p. (25% de 18,9 p.p.). Os 75% restantes corresponderam aos custos dessas operações.

A conclusão dos estudos é que o Brasil tem spreads bancários elevados, mas que decorrem principalmente dos altos custos da intermediação financeira em nosso país. A pesquisa recente realizada pela consultoria Accenture, a pedido da FEBRABAN, mostrou que o Brasil tem de fato os maiores spreads quando comparado com uma amostra relevante de países, mas que a rentabilidade dos bancos (considerando apenas os cinco maiores em cada país) está alinhada com a desses outros países.

Em 2016, os cinco maiores bancos que atuam no Brasil tiveram rentabilidade média de 16,2%, abaixo da obtida pelos maiores bancos chilenos (17,8%) e muito próxima à obtida na África do Sul (15,2%), na Colômbia (14,8%) ou na Turquia (14,5%). Se dessa rentabilidade descontarmos a taxa básica de juros de cada país (no Brasil é a taxa Selic), a posição dos bancos brasileiros neste ranking de rentabilidade cai para o 7º lugar em uma lista de 13 países.

Outro estudo, sobre concentração e concorrência no setor bancário, revela que esse setor, em geral, tende a ser concentrado tanto em países desenvolvidos como nos chamados emergentes comparáveis ao Brasil, por se tratar de um setor intensivo de capital.

No Brasil, o nível é considerado moderado. Os cinco maiores bancos que atuam no país respondem por 69% dos ativos e 85% dos depósitos totais do setor. Na África do Sul, os cinco maiores bancos possuem 89% dos ativos; na Austrália, 82%; no Chile, 73%; no México, 71%; e na Colômbia, 67%. Uma particularidade do setor bancário brasileiro, não presente nos demais países comparáveis, é a forte presença de bancos estatais, que têm uma fatia de mercado de 54% no crédito e de 48% no total de depósitos.

A concentração econômica também está presente em setores intensivos em capital e/ou nos quais são importantes as chamadas economias de escala. Na economia brasileira, no setor de petróleo e gás, as cinco maiores empresas concentram quase 90% dos ativos; no setor de Papel e Celulose as cinco maiores possuem cerca de 80% dos ativos; e no setor de TI e Telecom, cinco maiores têm concentração de 75%.

Visando o tema da ampliação de crédito para pequenas e médias empresas (PME), foi elaborado estudo pela FIPE com o diagnóstico e a proposição de medidas que fomentem a ampliação de crédito para PME. O referido estudo foi apresentado à Diretoria Executiva em novembro de 2017 e realizado workshop entre FIPE e integrantes da comissão.

AUTORREGULAÇÃO GRI 102-15 | 103-2 | 103-3

O SARB 18 prevê atendimento especial àqueles que tiveram sua capacidade de pagamento reduzida em razão de desemprego, doença grave e divórcio

O Sistema de Autorregulação Bancária (SARB) reflete o compromisso e o empenho dos bancos com seus clientes em construir relações ainda mais transparentes, éticas e eficientes, em benefício dos consumidores, do setor e de toda a sociedade.

Em 2017, a FEBRABAN lançou o SARB 18, com diretrizes e regras para tratamento e negociação de dívidas de pessoa física. O normativo inova ao contemplar consumidores adimplentes que, embora estejam pagando regularmente suas dívidas, estão excessivamente endividados.

O compromisso dos bancos também inclui medidas como a divulgação dos canais oferecidos para negociação de dívidas e o acesso facilitado a informações sobre evolução da dívida e prazo para retirada do nome do consumidor dos cadastros de inadimplentes, além da atuação na prevenção do superendividamento.

As novas regras, aliadas às políticas de crédito responsável, contribuirão para a construção de maior confiança nas relações de consumo e para o resgate da capacidade financeira do consumidor.

É importante destacar que, além da edição de normativos, existem ações voltadas à orientação e à capacitação das signatárias. Nesse sentido, os e-learnings constituem valiosos instrumentos de internalização das regras pactuadas na autorregulação bancária e de capacitação de profissionais. Atualmente, são 13 conteúdos disponíveis aos bancos. Para 2018, está previsto o e-learning sobre SARB 18.

Outro avanço importante foi a definição de novo fluxo interno de comunicação, por meio do qual os relatórios de conformidade das instituições financeiras signatárias passarão a subsidiar as atividades das respectivas auditorias internas. Essa medida, aliada à aprovação de novos critérios para a abertura de averiguações preliminares, fortalecerá o monitoramento de condutas e o processo de supervisão das normas pactuadas na Autorregulação.

Por fim, merecem destaque as ações voltadas à discussão do modelo de autorregulação bancária que completa dez anos em 2018. Além do diálogo permanente com o regulador e os órgãos de defesa do consumidor, foram promovidos debates e seminários sobre a importância da autorregulação na disseminação de boas práticas de mercado e na prevenção de conflitos. Foi também contratada uma consultoria independente para a realização de um profundo diagnóstico do atual modelo/estrutura da autorregulação. As recomendações serão discutidas e implementadas ao longo de 2018.

Monitoramento dos SACs e auditoria das agências GRI 102-43 | 102-44 | 103-3

A auditoria dos SACs é realizada por meio de monitoramento de ligações de clientes, análise dos registros internos de atendimento e avaliação de indicadores como estrutura de menu, informação de protocolo, tempo de espera, informação e cumprimento de prazo de resposta.

Em 2017, foram observados altos índices de resolutividade no primeiro contato com o consumidor (79%) e adequação de 98% nos quesitos informação e cumprimento de prazo.

Ressalta-se que, por meio da atualização dos SARB 001/2008 e SARB 003/2008, as instituições financeiras também se comprometeram a reduzir, de dez para cinco dias úteis, o prazo máximo para atendimento de 50% das demandas recebidas pelas ouvidorias; e de cinco para três dias úteis em 80% das demandas o prazo máximo de resposta nos SACs.

A auditoria foi realizada em 2.100 agências, em cinco regiões do País, 21 capitais, oito regiões metropolitanas e 15 cidades com mais de 400.000 habitantes, com índice de conformidade de 94%.

Painel Setorial de Atendimento GRI 102-43 | 102-44 | 103-3

Aperfeiçoado constantemente, em 2017 o Painel Setorial contou com nova sistemática de comparação e relativização entre o número de atendimento nos canais com a quantidade de clientes e de transações realizadas no sistema bancário.

Em 2017, o índice de satisfação de consumidores nos SACs dos bancos subiu para 90,8%. Houve redução de 17% das reclamações recebidas no Procon e de 6% da entrada de ações cíveis.

Central Conte Aqui GRI 102-43 | 102-44 | 103-3

A Autorregulação da FEBRABAN coloca à disposição dos consumidores a Central Conte Aqui para que possam reportar eventual descumprimento de normas do SARB por parte das instituições financeiras participantes.

As demandas são encaminhadas ao banco que as motivou para tratamento individualizado. O prazo regulamentado de resposta ao cliente (15 dias) foi atendido em 97% dos 1.976 casos registrados.

Os temas mais recorrentes foram: atendimento (46%), operações de crédito (16%) e conta-corrente (14%). Esses e outros casos podem ser registrados em conteaqui.org.br.

De cada dez demandas registradas no consumidor.gov.br, oito são resolvidas na plataforma sem que o consumidor tenha de recorrer ao Procon ou à Justiça

Fale Conosco GRI 102-43 | 102-44 | 103-3

Com a reformulação do Fale Conosco, o consumidor pode optar por encaminhar a demanda à FEBRABAN ou à instituição financeira, que acessa o canal e responde diretamente.

Já os assuntos direcionados à FEBRABAN são enviados para as diretorias internas. Em ambos os casos, o prazo para resposta é de dez dias úteis.

Em 2017, o Fale Conosco recepcionou 4.056 demandas, das quais 2.737 foram para a FEBRABAN.

Consumidor.gov.br GRI 102-43 | 102-44

Para facilitar o atendimento à população, a FEBRABAN também passou a direcionar as demandas individuais de consumidores relacionadas a produtos e serviços bancários, recebidas nos canais internos (Conte Aqui e Fale Conosco) ao consumidor.gov.br, portal de resolução de conflitos. A iniciativa foi oficializada em um acordo de cooperação assinado em dezembro de 2017 com a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON).

Com esse acordo, a FEBRABAN ratifica seu apoio a essa ação inovadora, que aproxima consumidores e fornecedores, soluciona conflitos e promove a concorrência entre as empresas pela qualidade do atendimento.

AMBIENTE REGULATÓRIO

Em 2017, várias iniciativas contribuíram para o aperfeiçoamento do mercado no âmbito regulatório e/ou legislativo, entre as quais se destacam: a aprovação do Estatuto da Segurança Privada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, o qual permitirá a padronização de produtos, serviços, rotinas, processos, instalações e investimentos em equipamentos e tecnologia; a aprovação do Projeto de Lei 212 no Senado Federal, que altera a lei do cadastro positivo e aguarda votação na Câmara dos Deputados; e a publicação da Lei 16.624, que revoga a obrigatoriedade de envio de carta com Aviso de Recebimento (AR) para as negativações no Estado de São Paulo.

Além dessas, merece destaque a publicação da Lei 13.476, que regula a chamada garantia guarda-chuva. Desde agosto de 2017, passou a ser permitido que uma única garantia seja utilizada para amparar diversas operações de crédito já contratadas ou a serem concedidas. As novas regras para registro de bens devem trazer mais segurança e menos custo a essas transações.

Vale mencionar também o aperfeiçoamento da Lei 11.105/2005 (Recuperação Judicial). Em dezembro de 2017, foi encaminhado ao BACEN estudo elaborado pela GO Associados com vistas a demonstrar impactos de eventual mudança no Estatuto Legal da Alienação/Cessão Fiduciária. O Grupo de Trabalho do Ministério da Fazenda já finalizou aminuta, na qual foram incluídas 16 sugestões apresentadas pela FEBRABAN.

Ressalta-se ainda que o Projeto de Lei 7.920/2017 prevê que os documentos apresentados em papel possam ser destruídos após a sua digitalização, o que permitirá diminuição de custos e redução de espaços físicos em arquivos, contribuindo com a sustentabilidade ambiental.

BUSCA E APREENSÃO DE BENS MÓVEIS ALIENADOS

Em 2017, foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado a proposta de retomada extrajudicial de bens móveis em caso de alienação fiduciária deles (Projeto de Lei 478/2017).

A proposta elaborada pela FEBRABAN, sob o prisma do Direito Constitucional e do consumidor, propicia principalmente a desjudicialização da retomada de veículos, menor número de ações judiciais sem discussão jurídica relevante, mais eficácia na cobrança de dívidas vencidas, líquidas e certas, mais segurança jurídica do credor e melhora na oferta de crédito.

A votação do projeto no plenário do Senado está prevista para 2018.

PORTAL MEDIAÇÃO DIGITAL

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Banco Central do Brasil e a FEBRABAN assinaram, em dezembro de 2017, termo de cooperação técnica que visa incentivar a solução de conflitos por meio do Portal Mediação Digital (cnj.jus.br/mediacaodigital), bem como estabelecer medidas que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse das instituições financeiras.

Pela plataforma eletrônica, o cliente poderá solucionar o conflito diretamente com a instituição financeira, que enviará a resposta por meio da própria ferramenta. Após o recebimento da proposta, o cliente terá três opções: aceitar, negar ou encaminhar para mediação pessoal nos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, distribuídos pelos tribunais em todo o País.

O Portal Mediação Digital facilitao diálogo entreas partes para arealização de umacordo de formaconsensual eon-line e evita ajudicializaçãodas demandas

AMBIENTE DE CRÉDITO
PORTABILIDADE ELETRÔNICA DE CRÉDITO

Em 2017, as solicitações de portabilidade de operações de crédito de uma instituição financeira para outra, por iniciativa do cliente, evoluíram de forma expressiva.

Desde a entrada em operação do Sistema CTC (em maio de 2014) até o fim de 2017 atingiu-se a marca de 11,2 milhões de solicitações (4,9 milhões no decorrer do ano). Desse contingente, 99,7% são referentes ao produto crédito consignado, sendo a maior parte dessa modalidade destinada aos beneficiários do INSS (72%).

Nos últimos meses, o número de pedidos de transferência tem alcançado média aproximada superior a 400 mil por mês.

Além disso, no âmbito da governança da portabilidade, os Comitês Gestor e de Governança seguem atuantes na aplicação dos mecanismos de autorregulação do sistema.

Em 2017, foram concluídos três ciclos de apuração (380 operações críticas analisadas) do nível de adesão das instituições financeiras às regras instituídas pelo Documento Correlato de Boas Práticas e Procedimentos Operacionais, que passou por uma revisão em seus dispositivos com vistas a proporcionar ainda mais agilidade ao monitoramento das operações. A portabilidade também vem sendo acompanhada pelo BACEN.

PORTAIS DE CRÉDITO CONSIGNADO

A FEBRABAN aprimorou, ao longo de 2017, o projeto voltado à estruturação de um modelo de avaliação para aplicação em empresas que processam operações de crédito consignado (portais).

O trabalho, executado por uma consultoria contratada, teve como objetivo construir um processo complementar de análise de fornecedores ao praticado pelas instituições financeiras.

Na primeira etapa, foram desenvolvidos os parâmetros do modelo, com a definição de requisitos para análise, tais como aspectos qualitativos (constituição da empresa, processos e controles, gestão da qualidade, segurança da informação) e quantitativos (indicadores de desempenho referentes a contratos fora do prazo, ocorrência de fraudes, reclamações, liquidação antecipada de contratos, entre outros).

Na etapa seguinte, como parte do processo de validação, foram avaliados 20 fornecedores indicados pelas instituições financeiras, a maioria pertencente a uma parcela representativa do segmento.

O relatório final indicou os prós e contras de cada empresa e os processos relevantes a serem aprimorados e atestou a efetividade da avaliação.

A FEBRABAN entende que esse projeto poderá contribuir para aumentar o nível de satisfação com os serviços prestados pelos correspondentes aos clientes das instituições financeiras.

LINHAS DE CRÉDITO BNDES

Em 2017, cabe destacar o relacionamento próximo e colaborativo entre a FEBRABAN e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para realização de iniciativas atreladas às operações indiretas (isto é, aquelas em que há repasse de recursos para as instituições financeiras).

Entre essas ações, está a racionalização no número geral de linhas de financiamento indiretas ofertadas pelo BNDES (de 74 para 24, redução superior a dois terços), o que permitiu a eliminação na sobreposição de apoios com a mesma finalidade e maior efetividade na gestão de recursos pelos agentes financeiros.

Também em 2017, as operações indiretas passaram a ter participação de 58,7% dovolume financeiro total de desembolsos do BNDES, ante 54,6% no ano anterior. Merecem destaque os produtos BNDES Automático, com R$ 15,2 bilhões financiados, ante R$ 12,8 bilhões no ano anterior, e BNDES Finame, com R$ 19,6 bilhões ante R$ 17,6 bilhões no ano anterior.

Além disso, a ampliação do crédito para micro, pequenas e médias empresas alavancou o volume de desembolsos em programas como o BNDES Giro (antigo BNDES Progeren). Em 2017, foram liberados R$ 7,1 bilhões para financiamento de capital de giro, valor 164% superior ao do ano anterior.

No decorrer do ano, também foram realizadas discussões conjuntas sobre implementação da Taxa de Longo Prazo (TLP), novo referencial para remuneração de contratos de financiamento do BNDES, com entrada em vigor a partir de 2018.

CADASTRO POSITIVO

Os bancos têm o maior interesse em melhorar as informações para aprimorar o processo de concessão de crédito e sempre se comprometeram a contribuir com o desenvolvimento de ferramentas e processos que auxiliem na maior quantidade e na melhor qualidade de informações sobre níveis de endividamento, histórico de crédito e potenciais novos clientes, o que torna mais eficiente o processo de concessão de crédito e reduz os problemas da assimetria de informações.

Em especial no que se refere ao projeto de aperfeiçoamento do cadastro positivo, incluído na agenda BC+, a FEBRABAN vem colaborando com os reguladores na busca de um aperfeiçoamento da legislação em vigor.

No fim de 2017, o Senado aprovou o Projeto de Lei 212/2017 que altera a lei do cadastro positivo e aguarda votação na Câmara dos Deputados, com diversos aprimoramentos ao atual marco legal, com destaque para a introdução do modelo de opt out para ingresso dos consumidores no cadastro positivo e o fim da responsabilidade solidária entre os participantes do sistema em caso de ocorrência de alguma falha.

No sistema de opt out, todos os consumidores serão incluídos automaticamente nos cadastros, mas apenas para a produção de scores de crédito por parte das empresas gestoras de bancos de dados (GBDs). Aqueles que não quiserem participar poderão se comunicar com as fontes e/ou com as GBDs para solicitar a sua exclusão. Espera-se, com isso, aumento expressivo do número de integrantes, o que é fundamental para o efetivo funcionamento dos modelos de crédito e do sistema de cadastro positivo.

Outra mudança importante foi o fim da responsabilidade solidária e a sua substituição pela responsabilidade objetiva. Pelo sistema anterior, todos os integrantes poderiam ser penalizados em caso de falha (um vazamento de dados, por exemplo), mesmo senão tivessem nenhuma responsabilidade. Agora, cada um passará a responder única e objetivamente pelas suas falhas eventuais e não pelas de terceiros. O PL ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor.

Desde a implantação do SLC, foram processadas mais de 213 milhões de transações, que representam R$ 186 bilhões em volume financeiro

SISTEMA DE LIQUIDAÇÃO DE CARTÕES (SLC)

Para atender às exigências da Circular BACEN 3.765/2015, foi desenvolvido o Sistema de Liquidação de Cartões (SLC), cuja implantação em produção foi efetivada em novembro de 2017.

Assim, toda compensação e liquidação das transações de cartões de crédito e débito são efetuadas por meio de uma grade única, com integração de todos os participantes do mercado, até a realização final do crédito relativo à transação de cartão na conta-corrente ou de pagamentos do estabelecimento comercial.

Para esse projeto, está prevista a entrada de subcredenciadores e de marketplaces, os quais passarão a realizar também o crédito de transações de cartões de seus clientes via grade única.

Em 2017, foram registrados na CRAF 2.505.995 contratos e 1.062 operações de cessões, com liquidação financeira de R$ 19.393.282.472

CÂMARA REGISTRADORA DE ATIVOS FINANCEIROS (CRAF)

Com a remodelação, a Câmara de Cessão de Crédito (C3) passou a ter nova denominação: Câmara Registradora de Ativos Financeiros (CRAF), desenvolvida pela Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) em conjunto com os bancos.

A nova versão do sistema tem mais funcionalidades no que se refere ao registro das operações de cessões e/ou bloqueios a favor do Fundo Garantidor de Crédito realizadas na CRAF.

Para atender aos requisitos, foi necessário aumentar o tamanho do registro de informações dos contratos que compõem as carteiras cedidas ou bloqueadas, com a inclusão de novos campos, de forma que pudessem englobar dados de ativos financeiros não objeto de depósito centralizado, bem como informações relativas a transações, ônus e gravames incidentes sobre cada ativo.

Entre essas alterações, destaca-se a necessidade de as instituições bancárias comunicarem diariamente o que ocorreu coma parcela de cada contrato, isto é, se foi paga em dia, em atraso ou se foi baixada. Tais eventos servirão para sincronizar a informação financeira constante da CRAF com as posições dos registros informados pelas instituições participantes para o Sistema de Riscosdo Banco Central (SCR).

Outro quesito é o controle de operações fora de padrão (OFP). Foi atribuída à CRAF a verificação e, se for o caso, o reporte ao órgão regulador das operações de determinada carteira de ativos que estiverem fora do padrão do mercado.

A CRAF é responsável por fiscalizar os atos praticados pelos participantes em seus sistemas, inclusive o registro de informações, com vistas a zelar pela sua plena aderência às regras estabelecidas.A fiscalização será realizada periodicamente por auditoria independente por meio de relatório eletrônico de asseguração a ser enviado à CIP.

CENTRAL DE EXPOSIÇÃO DE DERIVATIVOS (CED)

A CED registrou expressivo crescimento tanto no número de consultas realizadas pelos bancos participantes quanto na quantidade de autorizações obtidas com seus clientes.

Ao fim de 2017, as bases de dados da CED registravam mais de dois milhões de consultas aos relatórios de exposição a derivativos e 9,7 mil autorizações válidas, o que significa, respectivamente, expansão de 39% e de 32,5% sobre o ano anterior.

Vale mencionar que, em 2017, quatro novas instituições habilitaram-se ou iniciaram processo de habilitação para extrair relatórios de exposição a derivativos por lote de clientes.

Entidade sem fins lucrativos, a CED manteve-se equilibrada financeiramente em 2017 graças a um rígido controle de sua estrutura de custos, muito embora não tenha corrigido as contribuições mensais dos bancos participantes do sistema.

AMBIENTE OPERACIONAL
Segurança bancária

Os investimentos do setor em segurança bancária somam mais de R$ 9 bilhões ao ano na aquisição de equipamentos e na contratação de pessoal de vigilância.

Aliados a uma série de medidas preventivas, como redução de numerário nas agências e estímulo a transações eletrônicas, os crescentes investimentos levaram o número de assaltos a bancos e de ataques a caixas eletrônicos (ATMs) a cair nos últimos anos.

Ressalta-se que o levantamento feito pela FEBRABAN em 2017, abrangendo um universo de 159 casas legislativas, identificou 134 projetos de leis relacionados à segurança bancária (em 2016, eram apenas 31). Desse total, 57 (ou 42%) são relacionados à contratação de vigilantes 24 horas nas agências bancárias e/ou nos correspondentes e nos comércios com caixas eletrônicos.

A FEBRABAN opõe-se a esse tipo de medida fundamentada em dois pareceres de empresas especializadas. Ambas enfatizam que cabe exclusivamente a estados e municípios a responsabilidade constitucional de manter segurança e a ordem pública. A função do vigilante privado não é de enfrentamento ao crime. Essa é e sempre foi uma atividade da polícia.

Desse modo, a FEBRABAN entende que os enfrentamentos geram poucos resultados e grande custo para a sociedade. Por essa razão, apoia todas as iniciativas que objetivam o uso da inteligência no combate ao crime organizado e atua próxima aos comandos da Polícia Militar e da Polícia Civil dos estados, além da Polícia Federal.

Para avançar nesse tema, somente uma legislação federal unificada, como a prevista no Estatuto da Segurança Privada, pode permitir decisões mais eficientes, na medida em que considera, para efeitos de segurança, os equipamentos eletrônicos, o uso de vigilância remota e a modernidade na estrutura das relações trabalhistas.

Levantamento realizado pela FEBRABAN com 17 instituições financeiras mostra que os assaltos em agências bancárias alcançaram o nível mais baixo em 2017, quando foram registradas 217 ocorrências, queda de 36% em relação ao ano anterior (339)

Segurança em transações eletrônicas

A FEBRABAN desenvolve sistemas de última geração para otimizar as transações eletrônicas, prevenir fraudes em cobrança bancária, mitigar os riscos na concessão de crédito e estimular o uso de canais digitais para proporcionar mais segurança aos consumidores e dinamismo ao setor.

Em 2017, o combate a fraudes eletrônicas ganhou reforço com a renovação, em setembro, do acordo de cooperação técnica entre a FEBRABAN e a Polícia Federal. Isso permitiu um intercâmbio mais ágil de informações, troca de know-how e trabalho integrado de equipes das instituições.

Estima-se que, ao fim do cronograma de implantação, em setembro de 2018, cerca de quatro bilhões de boletos por ano serão transacionados na Nova Plataforma da Cobrança

Nova Plataforma da Cobrança

Esse sistema, entre outros benefícios, possibilita que boletos vencidos possam ser pagos em qualquer agência dos bancos participantes do sistema de cobrança bancária ou em um dos canais de atendimento, como internet, mobile banking e caixas eletrônicos (ATMs). Além disso, reduz a inconsistência de dados e evita o pagamento em duplicidade.

Em operação desde julho de 2017, quando passaram a ser processados boletos de valor igual ou acima de R$ 50 mil, a plataforma vem gradualmente incorporando montantes inferiores à base de dados. Em setembro, foram incluídos os de valor igual ou acima de R$ 2 mil. A partir de março de 2018, estão previstos os demais.

O cronograma inicial previa que o sistema passasse a registrar todos os boletos a partir do fim de 2017, mas foi necessário ajuste nos prazos para garantir a segurança e a tranquilidade no processamento em função do elevado número de documentos.

Débito Direto Autorizado (DDA)

O sistema permite que os clientes acessem seus pagamentos de forma eletrônica sem precisar recebê-los fisicamente. Os valores das transações são automaticamente creditados na conta-corrente dos credores.

Em 2017, principalmente pelo fato de a cobrança ter sido registrada pelos beneficiários em seus bancos, houve expansão de 67,83% no número de pagadores eletrônicos, com 1.032.161 em 2017, ante 616.639 em 2016; e 57,51% de boletos registrados, de 494.764.480 em 2017, ante 314.122.956 no ano anterior.

No fim de 2017, o número acumulado de boletos eletrônicos no DDA chegou a 2,2 bilhões.

Compensação por imagem

O número de cheques compensados por imagem caiu para 494 milhões em 2017, redução de 14,29% em relação ao ano anterior (576,4 milhões).

As estatísticas revelam que o cliente tem deixado cada vez mais de usar cheques e optado por outros meios de pagamento, em especial, transferências eletrônicas.

O número de cheques devolvidos também diminuiu para 39,4 milhões em 2017, ante 50,3 milhões no ano anterior, queda de 21,33%. Em relação aos cheques sem fundos, a redução foi de 23,6%: o volume passou para 30 milhões em comparação a 38,6 milhões em 2016.

RELACIONAMENTO COM CLIENTES
Pesquisa FEBRABAN de Tecnologia Bancária

Divulgada em maio de 2018, a Pesquisa FEBRABAN de Tecnologia Bancária, com dados referentes a 2017, contou com a participação de 24 instituições, inclusive bancos digitais, que representam 91% dos ativos da indústria bancária brasileira.

Entre outras informações, o levantamento mostra que a confiança pelos canais digitais segue em expansão.

Em 2017, triplicou o número de novas agências adaptadas ao novo modelo digital: de 101 para 373

As transações com movimentação financeira por meio do mobile banking cresceram 70%. As contratações de crédito mais que dobraram, com 225 milhões de operações. A pesquisa revela que a criação de novos modelos de agências adaptadas às novas preferências dos clientes vem substituindo os modelos tradicionais.

Em 2017, somaram 380 agências-conceito (espaços físicos em que os clientes são atendidos pessoalmente pela equipe comercial) e 373 agências digitais (espaços virtuais em que os clientes são atendidos por gerentes comerciais por meio de chat, telefone, e-mail ou videoconferência). Os investimentos em tecnologia bancária, concentrados principalmente em inovação para o cliente, atingiram R$ 19,5 bilhões em 2017, aumento de 20% em relação ao ano anterior.

Os bancos também estão na vanguarda dos investimentos em inteligência artificial e robotics: 80% já investem nessas tecnologias e 45% estudam o uso de criptomoedas.

A pesquisa na íntegra é divulgada em junho. Confira em portal.febraban.org.br, em Publicações | Pesquisa.

Crescimento dos canais digitais (em bilhões de transações)
Crescimento dos canais
EXPANSÃO DOS SERVIÇOS NOS CANAIS DIGITAIS
Expansão dos seviços nos canais digitaisRelacionamento por meio de canaisRelacionamento por meio de canais
RELAÇÕES TRABALHISTAS

Como principais pontos positivos, a NLT possibilita ajustes na relação direta entre empregador e empregado, como o parcelamento de férias em até três vezes e a flexibilização da jornada de trabalho mediante compensação de horas

O ano de 2017 foi marcado pela vigência do acordo de dois anos celebrado em 2016 entre a FENABAN e o movimento sindical bancário, que preestabeleceu as condições de reajuste de salários, de valores de benefícios e de parâmetros para a participação nos lucros previstos na Convenção Coletiva de Trabalho.

Como resultado do permanente esforço de negociação entre bancos e bancários, foi assinado, em setembro de 2017, um termo de aditamento à Convenção Coletiva de Trabalho, que regulamentou a Cláusula 62, dedicada à requalificação e à realocação de empregados em situações específicas de obsolescência de conhecimento para as novas funções, em decorrência de reestruturações organizacionais.

Esta foi mais uma inovação do setor, graças à maturidade no trato de questões complexas no campo das relações de trabalho. O instrumento passou a ser aplicado pelos cinco maiores bancos do País, que aderiram imediatamente ao acordo.

Destaca-se, também, o início de vigência da Nova Lei Trabalhista, com a promulgação das Leis nos 13.429/2017 e 13.467/2017.

Convenção Coletiva de Trabalho

Com 1º de setembro como data-base, a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho, com abrangência nacional, reúne 157 bancos, representados pela FENABAN, e alcança todos os bancários, representados por 218 sindicatos, 16 federações e duas confederações.

Para os bancários, os maiores benefícios do fechamento de um acordo por dois anos foram os ganhos decorrentes de uma inflação declinante, que preservaram o poder de compra dos salários. Para os bancos, a maior previsibilidade permitida por um cenário de economia mais estável.

Nova Lei Trabalhista

A FEBRABAN acompanhou todo o processo e participou do amplo debate social que se estabeleceu durante a tramitação da Nova Lei Trabalhista (NLT).

Além disso, ao dispor sobre a prevalência do negociado sobre o legislado, a NLT consagra a negociação coletiva como fonte privilegiada das regras a serem aplicadas nas relações de trabalho.

Com a NLT, também há a perspectiva de aumento de segurança jurídica no ambiente institucional, fator determinante para as decisões de investimento no País, e de oportunidades de emprego e renda.

A segurança jurídica reduz as incertezas que afastam os investimentos e comprometem postos de trabalho. Em uma economia global, é preciso considerar que o investidor não quer ter surpresas e prefere alocar capital em países onde as instituições garantem a previsibilidade dos contratos. Gerar a necessária confiança nas relações de trabalho foi um dos elementos mais importantes no curso das discussões sobre a reforma trabalhista.

Em linha com as melhores práticas de mercado, as mulheres ocupam 38,3% dos cargos de liderança no setor bancário

Perfil do bancário brasileiro

O dinamismo da revolução tecnológica em curso agrega, diariamente, novas funções e formas de trabalho em todas as atividades produtivas. Os bancos não estão alheios a essa transformação nem à crescente competição de novos entrantes no mercado financeiro, com o uso de tecnologias disruptivas.

Assim como em outros segmentos, as inovações tecnológicas têm levado os clientes dos bancos a interagir de diferentes maneiras com os produtos e serviços oferecidos, o que exige novos meios de relacionamento. Esse processo demandará (e já tem demandado) permanente atualização dos profissionais bancários.

Portanto, seguindo uma tendência mundial, os bancários, cada vez mais, especializam-se em negócios e na solução de problemas dos clientes.

A presença de pessoas transexuais nos quadros dos bancos é uma realidade e conferem-se a elas igualdade de tratamento na concessão de benefícios, a exemplo da licença-adoção (equivalente à licença-maternidade)

O setor bancário encerrou 2017 com aproximadamente 468 mil funcionários diretos (77,85% com nível superior), distribuídos por gênero de forma bastante equilibrada: 50,8% de homens e 49,2% de mulheres (instituições consideradas: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Citibank, Itaú Unibanco, Mercantil, Santander e Votorantim).

Os bancos também têm atuado no combate à discriminação e na promoção da igualdade de gênero e oportunidades no mercado de trabalho.

Destaca-se que, em 2017, como parte do Programa de Valorização da Diversidade, antes mesmo de o Banco Central autorizar travestis e transexuais a utilizarem o nome social em cartões de contas bancárias, canais de relacionamento com o cliente, correspondências emitidas por instituições financeiras e no atendimento pessoal, a FENABAN e os bancos anunciaram a liberação do uso do nome social dos funcionários, que assim o desejarem, nos crachás, cartões de visita e e-mail.

O segmento bancário apresenta projetos consistentes em equidade de gênero. Rodas de discussão são realizadas com o público feminino a fim de estimular a participação das mulheres para subsidiar a elaboração de políticas, estratégias e práticas voltadas à promoção da equidade de gênero no setor.

O desenvolvimento das mulheres como líderes tem sido incentivado pelas instituições bancárias por meio dos programas de coaching e mentoria formal e informal, entre outros.

Empenhando-se em promover a diversidade racial em todos os ambientes de trabalho, o segmento bancário mantém programas e parcerias estratégicas com organizações reconhecidas por alavancar iniciativas de inclusão.

Há mais de duas décadas os bancos são pioneiros, no Brasil, em assegurar a inclusão de pessoas com deficiência (PcD) no mercado de trabalho e promover a igualdade de oportunidades. Entre as boas práticas, destacam-se contínuo acompanhamento da ascensão profissional das PcD e linhas de crédito específicas para a compra de equipamentos de acessibilidade.

É grande o empenho dos bancos na implantação de programas em parceria com diversas entidades, com iniciativas inspiradas, por exemplo, nas edições realizadas do Programa FEBRABAN de Capacitação Profissional e Inclusão de Pessoas com Deficiência.

Os bancos reconhecem a importância da diversidade. Por isso, promovem um ambiente propício à inclusão e possuem políticas que consideram inaceitáveis quaisquer atos de discriminação.

As boas práticas mencionadas são acompanhadas de ferramentas que asseguram o anonimato no encaminhamento de denúncias, tanto por canais internos como por meios instituídos via negociação coletiva.

Nesse sentido, após sete anos de implantação pelos maiores bancos do País, o Instrumento de Prevenção de Conflitos no Ambiente de Trabalho, instituído por negociação, consolida-se como importante mecanismo na apuração de denúncias e na solução de conflitos, contribuindo para evitar que situações indesejáveis voltem a ocorrer.

NOVAS TECNOLOGIAS

Em 2017, a FEBRABAN, por meio da Comissão Executiva de Inovação, intensificou os trabalhos voltados aos impactos da revolução digital nos negócios bancários, com a priorização de sete iniciativas estratégicas: On Boarding Digital, Pagamentos Real-Time P2P (pessoa para pessoa), Registro de Garantia, Digitalização da Cadeia do Comex, Blockchain no Sistema Financeiro, Centro de Cyber Security e Adequação Regulatória e Legal.

Ser digital tornou-se uma prioridade para o setor. A área de tecnologia é fundamental na criação de produtos e serviços mais conectados às reais necessidades de clientes e consumidores.

Nesse contexto, as fintechs estão no centro das atenções do mercado financeiro por oferecerem produtos e serviços personalizados com custos reduzidos. Em menos de dois anos, o número desses startups cresceu 357% no Brasil.

A FEBRABAN entende que a parceria entre bancos e fintechs é extremamente benéfica para o consumidor: enquanto as fintechs se beneficiam da base de clientes dos bancos, as instituições financeiras testam e afinam novas tecnologias.

Inovações, como blockchain, inteligência artificial e internet das coisas, devem trazer mais rapidamente novidades para o setor bancário.

Os bancos, que já usam computação cognitiva e soluções com inteligência artificial, agora migram para o modelo chatbox (ferramenta que simula um ser humano em conversa com o usuário).

Serviços e funções bancárias antes restritos às agências começam a estar disponíveis também nos caixas eletrônicos, como transações por aproximação (Near Field Communication – NFC), leitura de QR Code, videoconferência e biometria facial permitem maior integração com outros canais de atendimento e operação, como dispositivos móveis.

A tecnologia é o meio e não o fim. A essência das relações interpessoais permanecerá com as agências