RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL

A FEBRABAN É RECONHECIDA COMO UM DOS LÍDERES NA AMÉRICA LATINA PELO SEU COMPROMETIMENTO COM A ECONOMIA VERDE E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

A FEBRABAN tem estimulado a adoção de práticas de responsabilidade socioambiental e a identificação de negócios que contribuam para o desenvolvimento sustentável.

A governança do tema socioambiental na FEBRABAN está concentrada na Comissão Setorial de Responsabilidade Social e Sustentabilidade (CRSS), da qual participam 32 instituições financeiras.

Por meio da CRSS, a FEBRABAN promove iniciativas e estudos para instrumentalizar a integração entre negócios e desenvolvimento sustentável, e contribui para que o setor esteja em conformidade com a regulação e a legislação socioambiental.

Nesse contexto, destaca-se que, no decorrer de 2017, discutiram-se critérios mínimos para identificação de perdas relacionadas a danos socioambientais nas operações de crédito, o que originou o Guia de orientações para registro de perdas decorrentes de danos socioambientais. O documento, de uso interno das instituições financeiras participantes do grupo de trabalho, tem caráter de piloto, com o intuito de verificar, durante o ano de 2018, a eficácia do processo proposto no guia.

Em 2017, a FEBRABAN conquistou o Prêmio Finanças Verdes, concedido pela Federação Latino-Americana de Bancos (FELABAN) e a Corporação Financeira Internacional (IFC), na categoria Associação Bancária Verde

ECONOMIA VERDE E NOVOS NEGÓCIOS

A FEBRABAN vem realizando uma série de estudos, elaborados em parceria com outras organizações, com a finalidade de identificar oportunidades de negócios e fornecer subsídios às instituições financeiras sobre os impactos das mudanças climáticas nos resultados financeiros e, por consequência, em suas carteiras de crédito e portfólios de investimentos.

Em 2017, destacaram-se os temas precificação de carbono, desmatamento e recomposição florestal, para os quais aponta-se a necessidade de aperfeiçoar a identificação e o gerenciamento de riscos socioambientais no contexto da análise de risco nas instituições financeiras.

No mesmo caminho, o Financial Stability Board (FSB) publicou, em agosto de 2017, o relatório de sua força-tarefa com recomendações para a divulgação de informações financeiras relacionadas ao clima de maneira padronizada e transparente.

As recomendações, cuja adesão é voluntária, devem ser adotadas nos próximos anos por bancos, seguradoras, gestores de recursos e detentores de ativos, como fundos de pensão e de private equity, bem como por empresas não financeiras, especialmente de setores intensivos em uso de recursos naturais, como energia, transportes, construção, agricultura, alimentos e produtos florestais.

Dessa forma, a gestão integrada de riscos nas instituições financeiras será substancialmente alterada com a inclusão de informações dos impactos climáticos e da inciativa de mitigação fornecida pelos clientes das diversas atividades econômicas.

Em 2018, a FEBRABAN conduzirá um projeto que visa elaborar orientações para a implementação das recomendações do FSB pelas instituições financeiras.

EMISSÃO DE TÍTULOS VERDES GRI 203-1

Os títulos verdes (green bonds) são utilizados para captar recursos com o objetivo de implantar ou refinanciar projetos que tenham atributos positivos do ponto de vista ambiental ou climático.

Além dos participantes usuais, o mercado brasileiro de títulos verdes conta também com os agentes de avaliação externa (ou seja, realizados por uma terceira parte), que atestam, por meio de um parecer independente, os atributos ambientais positivos dos projetos.

Ressalta-se que o Guia para emissão de títulos verdes no Brasil, desenvolvido em outubro de 2016 pela FEBRABAN e pela Câmara Temática de Finanças Sustentáveis do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), traz recomendações e diretrizes para agentes do mercado, inclusive potenciais emissores, coordenadores, investidores, agentes de avaliação externa, bem como outros participantes.

Confira, nas tabelas a seguir, a emissão de títulos verdes no Brasil até dezembro de 2017.

Títulos verdes no Brasil até 2017:
R$ 1,7 bilhão em emissões nacionais US$ 3,6 bilhões em emissões internacionais

Emissões nacionais
Emissor Data da emissão Valor da emissão Uso dos recursos
CPFL Renováveis Outubro de 2016 R$ 200 milhões Construção dos projetos eólicos Campos dos Ventos e São Benedito, com 231 MW de capacidade instalada, localizados no Rio Grande do Norte.
Suzano Papel & Celulose Novembro de 2016 R$ 1 bilhão Manejo florestal sustentável para a manutenção de áreas já certificadas ou para a expansão da base florestal certificada, que cumpra os padrões nacionais e internacionais.
Ômega Energia Julho de 2017 R$ 42 milhões Parques eólicos Porto do Delta, Testa Branca I e III.
Rio Energy Abril de 2017 R$ 112 milhões Parques eólicos Itarema I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, no Ceará, por intermédio da holding Itarema Geração de Energia S.A.
Ômega Energia Setembro de 2017 R$ 220 milhões Complexo eólico Delta III, localizado em Paulino Neves e Barreirinhas, no Maranhão.
PEC Energia Novembro de 2017 R$ 48 milhões Complexo da Eólica Serra das Vacas com 50,6 MW de capacidade instalada, localizado na cidade de Paranatama, em Pernambuco.
Enel Green Power Dezembro de 2017 R$ 22 milhões Parques eólicos Damascena e Maniçoba, na Bahia.
Emissões INTERNACIONAIS
Emissor Data da emissão Valor da emissão Uso dos recursos
BRF Maio de 2016 € 500 milhões Eficiência energética, renováveis, gestão de água e resíduos, manejo florestal sustentável, redução no uso de matéria-prima.
Suzano Papel & Celulose Junho de 2016 US$ 500 milhões + US$ 200 milhões* Manejo sustentável, restauração de áreas degradadas com florestas nativas, conservação, gestão hídrica, eficiência energética e energia renovável.
Fibria Janeiro de 2017 US$ 700 milhões Manejo florestal sustentável, restauração de florestas nativas e conservação da biodiversidade, gestão hídrica e de resíduos, geração de energia de fontes renováveis.
BNDES Maio de 2017 US$ 1 bilhão Energias renováveis, desenvolvimento, construção ou expansão de instalações para novos ou existentes projetos de energia solar e eólica.
Klabin Setembro de 2017 US$ 500 milhões Energia, eficiência energética, florestal, agricultura, transporte e adaptação.
* Emissão suplementar.

Em relação à normatização dos green bonds, a FEBRABAN também vem acompanhando o desenvolvimento de uma norma internacional sobre títulos verdes, a futura ISO 14.030, sob a coordenação do Comitê Técnico da ISO denominado TC 207/SC04, estabelecido em julho de 2017.

O prazo previsto é de 36 meses, incluindo-se mais três meses para preparação e publicação da versão nacional da norma. Destaca-se que a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é a organização credenciada na ISO para elaboração desse projeto em nosso País.

Ao longo do processo de elaboração da norma, a FEBRABAN participa das reuniões da ISO/TC207, bem como colabora como membro da Comissão de Estudos do Brasil, instituída pela ABNT.

Está prevista, para maio de 2018, a segunda reunião da ISO/TC207 em Nova York (EUA) – a primeira ocorreu em dezembro de 2017, em Paris (França), para a qual a FEBRABAN enviou comentários por meio de especialista brasileiro sobre o tema.

Ressalta-se que Sustainable Banking Network (SBN), iniciativa do International Finance Corporation (IFC), criou um grupo de trabalho sobre green bonds, do qual a FEBRABAN é membro integrante, com o objetivo de debater e ampliar o nível de conhecimento sobre o tema. GRI 102-12 | 102-15 | 103-2 | 203-1

PUBLICAÇÕES FEBRABAN 2017 – SFN E A ECONOMIA VERDE
Mensurando recursos financeiros alocados na Economia Verde GRI 103-2 | 203-1

A iniciativa tem como objetivo mensurar os recursos de financiamentos e/ou empréstimos, concedidos pelos bancos, para os setores da Economia Verde e setores com potencial impacto socioambiental. A apuração ocorre por meio pesquisa anual com as instituições financeiras, cuja adesão é voluntária. A primeira edição foi publicada em 2015, apresentando dados retroativos dos anos de 2013 e 2014.

Em 2017, com a participação da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), foi possível apurar também os dados do mercado de capitais. O primeiro levantamento, com base em 2016, mostrou que a captação de recursos com emissão de títulos classificados nos setores da Economia Verde chegou R$ 25 bilhões – 21,1% do total emitido em todos os setores (R$ 116 bilhões).

O relatório de 2017 apresenta uma síntese dos resultados apurados no período de 2013 a 2016, para ambos os setores.

Participação na carteira de crédito pessoa jurídica da amostra (R$ BILHÕES)
Financiamentos e/ou empréstimos a setores da Economia Verde (R$ Milhões)
Financiamentos e/ou empréstimos a setores com potencial impacto socioambiental (R$ Milhões)
Participação na carteira de crédito pessoa jurídica da amostra (R$ BILHÕES)
Mercado de capitais nos setores da Economia Verde em 2016
Título Volume (R$ milhões)
Emissão de dívida no mercado doméstico (debêntures) 21.107
Emissão de dívida no mercado externo (bonds) 0
Emissão primária de ações 656
Green bonds 2.869
Total 24.633
Mercado de capitais nos setores com potencial impacto socioambiental em 2016
Título Volume (R$ milhões)
Emissão de dívida no mercado doméstico (debêntures) 16.117
Emissão de dívida no mercado externo (bonds) 57.455
Emissão primária de ações 300
Total 73.872
Precificação de carbono
Gestão e precificação de carbono: riscos e oportunidades para instituições financeiras GRI 103-2

Desenvolvido pela FEBRABAN em parceria com o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (GVces), esse relatório aborda a gestão do risco climático por parte de bancos e de empresas, com especial atenção para os riscos e oportunidades relacionados à precificação de carbono, bem como busca identificar temas setoriais relevantes a serem considerados pelas instituições financeiras em suas análises de risco socioambiental.

O estudo demonstra que somente o relato de emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) das empresas não é mais suficiente para que os bancos compreendam os riscos e as oportunidades relacionados ao clima. É necessário requerer informações sobre o quanto o tema está inserido na estratégia dos negócios, quais são os procedimentos para identificação, mensuração e gestão desses riscos, as metas e o desempenho. Nesse contexto, a precificação do carbono aparece como ferramenta de informação para orientar o gerenciamento de riscos e a gestão de portfólios de crédito e de investimento das instituições financeiras.

Gestão de riscos climáticos com foco em precificação de carbono – Análise das empresas brasileiras respondentes ao programa Climate Change do CDP GRI 103-2

Esse relatório, resultado da parceria entre a FEBRABAN e o Carbon Disclosure Program (CDP), traz uma análise sobre precificação de carbono com base nas respostas de 71 empresas brasileiras ao CDP Climate Change em 2016 – programa que tem mobilizado as principais forças do mercado (empresas, investidores e compradores) para integrar a mudança climática e as questões ambientais às estratégias de negócios.

O estudo apontou que 79% das companhias avaliadas já incorporam de alguma maneira os riscos e oportunidades das mudanças climáticas em suas estratégias de negócio. No entanto, apenas 17% adotam um preço interno de carbono para direcionar investimentos, mitigar riscos, priorizar projetos menos carbono-intensivos, entre outros objetivos.

Risco de desmatamento
Instituições financeiras e gestão do risco de desmatamento GRI 103-2

Esse relatório, desenvolvido pela FEBRABAN em parceria com o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (GVces), analisa as implicações da incidência física de desmatamento nas cadeias produtivas da pecuária de corte, soja, produtos madeireiros e óleo de palma para a gestão de risco das instituições financeiras.

Entre outros objetivos, o estudo busca aperfeiçoar a gestão do risco pelos bancos por meio da recomendação de elementos de análise para concessão de crédito e do fornecimento de informações sobre ferramentas e bases de dados disponíveis para consulta, bem como fornecer subsídios para que as instituições financeiras possam posicionar-se em face das demandas nacionais e internacionais relacionadas à redução do desmatamento.

Gestão de riscos de desmatamento – análise das empresas respondentes ao Programa Forest do CDP GRI 103-2

Elaborado em parceria entre a FEBRABAN e o CDP, organização internacional que fornece sistema global de dados ambientais, esse relatório apresenta análise realizada com base nas respostas de 70 empresas ao Programa Forest do CDP em 2016, as quais reportaram compras das commodities dos setores da pecuária, produtos florestais, soja e óleo de palma no Brasil.

O estudo revela que a maioria das empresas com operações no País considera o risco de desmatamento de maneira integrada à avaliação de riscos da companhia, bem como possui algum tipo de compromisso envolvendo sua redução. Entre os critérios de maior incidência estão legalidade e desmatamento zero.

Entre outras recomendações, o relatório sinaliza que empresas atuantes nas cadeias de pecuária e soja devem ser consideradas prioritárias na avaliação de riscos das instituições financeiras.

Financiamento da recomposição florestal da reserva legal com exploração econômica GRI 103-2

Esse estudo, elaborado pela FEBRABAN em parceria com o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (GVces), tem como objetivo analisar a viabilidade de modelos selecionados de financiamento para atividades de recomposição florestal no Brasil com uso econômico da área de reserva legal.

O relatório traz mapeamento dos municípios com maior potencial para financiamento da recomposição florestal em áreas de preservação permanente e reserva legal, nos três estados avaliados, Mato Grosso, Paraná e São Paulo, considerando-se a atuação dos bancos nesse mercado.

As análises mostraram que existem modelos viáveis para o financiamento da recomposição florestal e que a receita adicional obtida com a exploração econômica da reserva legal torna o modelo de negócio mais atraente para potencial financiamento. Os melhores resultados foram encontrados para produtores de soja e cana-de-açúcar e para o financiamento de custeio, com arranjos produtivos possíveis nos três Estados avaliados.

No entanto, mesmo demonstrando resultados com baixo impacto na capacidade de pagamento do tomador, o financiamento dessa atividade em escala não se mostrou, em linhas gerais, atrativo para os bancos e clientes nesse momento, salvo em casos específicos.

Tal fato ocorre porque parte da rentabilidade da propriedade ainda é comprometida pelo custo elevado da recomposição e por sua natureza de longo prazo. Considerando-se que a rentabilidade é o fator-chave para o financiamento bancário, o aumento da produtividade da atividade principal e a adoção de medidas que tragam resultados econômicos positivos para a propriedade rural são fundamentais para viabilização do financiamento.

PROGRAMAS DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL

O 52ª Café com Sustentabilidade divulgou, em primeira mão para o mercado brasileiro, as recomendações da força-tarefa do Financial Stability Board (FSB) para a divulgação de informações financeiras relacionadas às mudanças climáticas

Café com Sustentabilidade

Em 2017, a FEBRABAN celebrou o aniversário de dez anos do Café com Sustentabilidade. Durante essa década, foram realizados 52 eventos, que reuniram 2.750 representantes do sistema financeiro, da academia, de associações de classe, de governo, ONGs, líderes empresariais, entre outros.

Para comemorar, no mês de agosto, o Café com Sustentabilidade teve uma edição especial, em que foram contemplados os principais temas debatidos nos últimos dez anos, bem como homenageadas as pessoas que foram e continuam sendo importantes para essa agenda.

É um universo de contribuições que faz do Café com Sustentabilidade um dos ambientes mais qualificados para discutir e estimular o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono no contexto das mudanças climáticas e seus impactos nos negócios.

Os eventos de 2017 trataram dos temas: transparência de informações relacionadas às mudanças climáticas; financiamento para cadeias produtivas livres de desmatamento; e stress teste hídrico.

Cadastro Ambiental Rural (CAR) GRI 103-2 | 203-1

A FEBRABAN apoiou o produtor rural no cumprimento da legislação e na regularização ambiental das propriedades no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica e Financeira para Implantação do Cadastro Ambiental Rural, firmado em 2015 com o Ministério do Meio Ambiente, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) e mais seis entidades.

O acordo, com vigência de dois anos, contemplou a produção e a disponibilização de mapas elaborados com base em imagens de satélite dos municípios situados nos biomas Cerrado e Mata Atlântica.

Até abril de 2017, término do projeto, foram mapeados 3.800 municípios (93% da meta) e 300 milhões de hectares (88% da meta).

Os mapas foram disponibilizados para o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), a Secretaria de Biodiversidade e Florestas e o Instituto Chico Mendes; e para diversos estados da federação, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Mato Grosso, bem como para parceiros do projeto, entre eles a FEBRABAN.

O SFB está utilizando as informações para auditar a validação do CAR e como base para planejamentos municipais de adaptação às mudanças climáticas.

Ressalta-se que foi prorrogado, para 31 de maio de 2018, o prazo para requerer a inscrição no CAR. A partir de junho de 2018, os bancos somente poderão conceder crédito agrícola para proprietários de imóveis rurais que estejam cadastrados no sistema.

Segundo dados do SFB, até 31 de dezembro de 2017, haviam sido cadastrados 4,7 milhões de imóveis rurais (do total de 5,5 milhões) e 431.619.972 milhões de hectares